Start-ups e Empreendedores Estrangeiros

O programa de parole para empreendedores internacionais, IE, (The International Entrepreneur parole program) volta a ser uma opção viável de ingresso aos Estados Unidos para os empreendedores que visam estabelecer ou desenvolver entidades de start-up com grande potencial de crescimento no país.

Tal medida está em perfeito alinhamento com a Ordem Executiva 14012 do Presidente Biden que visa restaurar a confiança no sistema imigratório americano e reforçar integração e inclusão para Novos Americanos . A Ordem Executiva reconhece a força e importância dos imigrantes na economia americana e busca assegurar que as leis e políticas internas do país promovam a integração, inclusão e cidadania desses indivíduos, mais especificamente, a medida estipula que o Secretário do Departamento de Segurança Nacional (DHS) “identifique qualquer ação da agência que deixe de promover o acesso ao sistema legal de imigração.”

O programa IE, com data inicial de vigência em julho de 2017, permitia que o DHS utilizasse sua prerrogativa de conceder parole para autorizar um período de estadia nos Estados Unidos, determinado caso a caso, para estrangeiros que demonstrassem que sua vinda traria um benefício público significativo através do potencial de crescimento acelerado de seu empreendimento e criação de empregos. Contudo, antes da implementação do programa, o DHS publicou decisão final de prorrogação da vigência do mesmo e em seguida ingressou com pedido de revogação das regras que o autorizam. Na época, em dezembro de 2017, uma ordem proveniente de corte federal determinou que o USCIS recebesse e processasse os pedidos de parole para empreendedores estrangeiros conforme a decisão final de sua implementação. Contudo, com a proposta de revogação do IE pendente, pairava sobre a efetividade da concessão de um parole através desse programa um certo grau de incerteza e insegurança.

No dia 11 de maio deste ano, foi publicada a decisão do DHS de retirada do pedido de revogação do programa IE, concedendo aos empreendedores de start-up segurança na viabilidade de respaldarem-se no programa para virem desenvolver suas start-ups no Estados Unidos. Através do IE, o parole pode ser concedido para até três empreendedores por start-up, bem como para suas famílias (cônjuge e filhos). Os empreendedores que obtiverem o parole estarão elegíveis para trabalhar apenas em suas start-ups; seus cônjuges poderão requerer autorização de trabalho no Estados Unidos, mas este benefício não se estende aos seus filhos.

Para serem elegíveis, os empreendedores pleiteando o parole devem preencher uma série de requisitos estabelecidos pelo USCIS e serem capazes de provar documentalmente os mesmos, além de demonstrar que trarão um benefício público significativo para os Estados Unidos.

Nas palavras da Sra. Tracy Renaund, Diretora Atuante do USCIS, “O programa de parole para Empreendedor Internacional está alinhado com espírito da nação em acolher empreendedores e o USCIS incentiva aqueles que forem elegíveis a tirarem vantagem do programa.”

Ao vislumbrar possibilidades de imigração para os Estados Unidos, consulte um advogado de imigração licenciado no país.

*Este artigo tem teor informativo e não constitui uma consulta ou orientação legal.