30 abr Green Cards Suspensos

A Ordem Executiva do Presidente suspendendo a Imigração para algumas categorias de imigrantes entrou em vigor à meia-noite do dia 23 de abril de 2020.

A Ordem Executiva abrange apenas cidadãos estrangeiros localizados fora dos EUA que pretendem solicitar residência permanente (green card) para os EUA através do processamento da Embaixada / Consulado. Sendo assim, esta determinação se aplica a todos os candidatos estrangeiros que comparecerão às entrevistas de vistos de imigrantes (green card) fora dos EUA.

A Ordem Executiva terá duração de 60 dias e poderá ser prorrogada.

Seguem abaixo as isenções à ordem executiva:

  • Portadores de green card.
  • Cônjuges e filhos menores de 21 anos de idade de cidadãos americanos.
  • Indivíduos e seus cônjuges ou filhos que pretendem entrar nos EUA com um visto de imigrante como médico, enfermeiro ou outro profissional de saúde; para realizar pesquisas médicas ou outras pesquisas destinadas a combater a disseminação do COVID-19; ou para realizar trabalho essencial ao combate, recuperação ou alivio de outra forma dos efeitos do Surto de COVID-19 (conforme determinado pelos Secretários de Estado e Departamento de Homeland Security (DHS), ou seus respectivos designados).
  • Todos os solicitantes não imigrantes que solicitam vistos temporários nas embaixadas dos EUA / Consulados dos EUA, como E-2, H1B, H-2B, E-3, L-1, O, P, F-1, B-1 e B- 2 vistos de visitantes etc.
  • Investidores EB-5.
  •  Indivíduos cuja entrada seja de interesse nacional (conforme determinado pelo Secretários de Estado e o DHS, ou seus respectivos designados).
  • Todos os estrangeiros nos EUA que solicitam residência permanente por meio de pedidos de ajuste de status no USCIS.
  • Não se aplica a estrangeiros que já tenham visto de imigrante no passaporte e estejam fora dos EUA. 

 Considerações adicionais:

  • Independente da ordem do Presidente, as embaixadas e consulados dos EUA continuam fechados no momento e não estão processando pedidos de entrada de visto nos EUA, exceto em casos especiais.
  • O DOS pretende continuar processando pedidos de visto para trabalhadores rurais e profissionais médicos que auxiliam no COVID-19.
  • Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) suspenderam temporariamente os serviços presenciais (entrevistas, cerimônias, biometria) até pelo menos 3 de maio de 2020, mas continuam aceitando e processando solicitações e petições, incluindo solicitações de extensão ou alteração de status.
  • As fronteiras dos EUA com o Canadá e o México estão fechadas para viagens não essenciais até pelo menos 20 de maio de 2020.
  • Com algumas exceções, a entrada de pessoas que estiveram na China, Irã, Área Schengen, Reino Unido e Irlanda, durante o período de 14 dias antes da tentativa de entrada nos Estados Unidos também foi suspensa.
  • A Proclamação exige uma revisão dos programas de vistos temporários dentro de 30 dias e recomendações para estimular a economia dos EUA e garantir “a priorização, a contratação e o emprego” dos trabalhadores dos EUA.

Desta forma a Ordem Executiva praticamente não alterou os procedimentos referentes à Imigração dentro ou fora do país haja vista que não há concessão de residência permanente sem entrevista e essas já haviam sido suspensas por conta do CODIV19.

O escritório de advocacia Andrade Law Firm continua trabalhando e submetendo os processos da mesma forma. Continuaremos atentos às notícias e tomando as medidas cabíveis para atender aos nossos clientes nos mesmos padrões de excelência.



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